Infelizmente, o projecto de lei contra anime e manga aprovado em comité dia 13 foi hoje aprovado pela Assembleia de Tóquio e é agora LEI.
Embora apenas entre em vigor em Julho de 2011 vamos sentir os seus efeitos um pouco mais cedo, uma vez que a lei estipula que as editoras devem começar a auto regulação em Abril de 2011.
A seguir estão alguns pontos que nos vão ajudar a compreender esta nova lei que promete não agradar a muitos:
1- A lei é demasiado ambígua e exigente no que toca à censura. Embora seja intencionada para a protecção de menores ela implica que conteúdos mais “susceptíveis” e não necessariamente para adultos sejam colocados na secção de entretenimento para adultos, diminuindo a sua visibilidade e fazendo as editoras apostar menos nesse tipo de conteúdos.
2- A lei proíbe qualquer anime, manga ou imagem (mas excluindo imagens da vida real) que exibam actos sexuais que seriam ilegais na vida real ou a simulação destes. Isto inclui sexo entre familiares muito próximos, visto que o casamento destes seria ilegal. A lei também proíbe actos que glorifiquem injustificadamente a violência, actos sexuais ou pseudo-actos sexuais.
Com este ponto podem constatar o que foi dito anteriormente. A lei é extremamente ambígua e usa expressões extremamente vagas. Alguém sabe exactamente o que são actos que glorificam injustificadamente a violência?
Este ponto também demonstra que a lei é mesmo anti-anime/manga, uma vez que é dito explicitamente que as imagens da vida real estão excluídas da lei. Isto foi feito para ganhar a aprovação da sociedade, e facilitar a aprovação da lei.
Quem fica a ganhar com isto? A industria das Idols. Com a proibição de Loli mas excepção a imagens da vida real, as Idols menores de idade vão ficar mais populares que nunca.
3- A lei refere ainda que se aplica a todos os conteúdos que sejam prejudiciais para o correcto desenvolvimento da sexualidade dos jovens e o governo metropolitano de Tóquio terá poder unilateral para banir qualquer conteúdo onde o acto sexual ou sua simulação seja considerado corruptivo da ordem social.
A expressão mais importante aqui é “correcto desenvolvimento da sexualidade dos jovens”. Esta frase é mesmo muito especifica, e nada ambigua, tendo em conta que o Sr. Shintaro Ishihara (Presidente do Governo Metropolitano de Tóquio), é o autor da célebre frase "Os Homossexuais são geneticamente defeituosos e criaturas deploráveis".
Quanto a títulos já existentes a lei não refere nada, mas alguns especialistas afirmam que alguns títulos terão que estar sujeitos a esta nova lei se forem relançados. Um dos titulos que poderá estar em perigo será a manga de High School of the Death.Como vai funcionar a lei:
Se alguma editora publicar algo considerado prejudicial seis vezes no mesmo ano vai ser notificada. Se voltar a infringir, o governo de Tóquio vai expor o seu nome, e o governador ganha autoridade para exprimir a sua opinião e apresentar provas. Basicamente se as editoras infringirem a lei mais de 6 vezes, serão humilhadas em praça publica, de modo a que os retalhistas e produtores não a apoiem.
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